A Reforma Tributária está em implantação e as regras vêm sendo detalhadas por normas complementares. Este texto reflete a legislação publicada até a data acima — em especial a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. O enquadramento de cada produto depende do NCM específico e a decisão sobre regime depende dos números do seu negócio. Confirme com o seu contador antes de agir.
A Reforma Tributária está em implantação e as regras vêm sendo detalhadas por normas complementares. Este texto reflete a legislação publicada até a data acima — em especial a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. O enquadramento de cada produto depende do NCM específico e a decisão sobre regime depende dos números do seu negócio. Confirme com o seu contador antes de agir.
Existe uma assimetria confortável na fase atual da Reforma Tributária: as notas fiscais já
precisam sair com os campos de CBS e IBS, mas não há cobrança efetiva desses tributos em 2026. Isso
quer dizer que um erro de configuração hoje custa o trabalho de corrigir. O mesmo erro em 2027
custa tributo, multa ou preço errado na bandeja.
É o melhor cenário possível para arrumar a casa. Segue o que vale fazer, na ordem.
Por que fazer agora, e não em dezembro
Três razões práticas. Primeira: a revisão de cadastro de produto é demorada e chata, e ninguém faz
bem sob pressão. Segunda: os fornecedores de sistema vão ficar congestionados conforme 2027 se
aproxima. Terceira: a decisão sobre regime de apuração tem prazo próprio, e ela depende de você já
saber a composição do seu mix — informação que vem justamente da arrumação de cadastro.
1. Cadastro de produtos
É a base de tudo. No sistema novo, o NCM determina o tratamento tributário de cada item.
- Liste todos os produtos ativos da loja, sem exceção.
- Confirme o NCM de cada um — não confie no que veio pré-cadastrado no sistema.
- Marque explicitamente o que é carne in natura e o que é processado.
- Dê atenção especial aos produtos que a própria loja transforma: temperados, espetinhos,
hambúrguer da casa, embutidos artesanais. - Elimine cadastros duplicados e itens inativos, que só geram erro.
2. Sistema e emissão de nota fiscal
- Confirme com o fornecedor do seu sistema se a versão instalada já contempla os campos novos.
- Emita notas de teste e leia o que saiu, campo por campo, em vez de só conferir
se a nota foi autorizada. - Verifique se a balança e o PDV conversam corretamente com o sistema fiscal — no açougue, o
produto pesado é onde mais aparece divergência. - Cheque a validade do certificado digital e programe a renovação.
- Guarde as notas de teste. Elas são a sua evidência de que o processo foi validado.
3. Compras e fornecedores
Como o crédito passa a valer dinheiro, a disciplina documental deixa de ser burocracia.
- Exija nota fiscal em toda compra, inclusive nas pequenas: manutenção,
embalagem, material de limpeza, serviço de terceiro. - Confira se o CNPJ da sua empresa está correto nas notas de energia, água, telefone e
internet — nota emitida no CPF do sócio não gera crédito para a empresa. - Levante quais dos seus fornecedores são do Simples e quais são do regime regular.
- Organize um arquivo digital das notas de entrada. Crédito sem documento não existe.
4. Precificação
Este é o item que mais gente esquece, e o que mais afeta o resultado.
Se a carga tributária de um produto muda, o preço de venda montado sobre a carga antiga fica
errado — para mais ou para menos. Produto com alíquota zero abre espaço para revisão de preço ou
ganho de margem; produto que sai da situação atual para uma tributação diferente pode ter a margem
comprimida sem ninguém perceber.
- Refaça a formação de preço separando in natura de processado.
- Considere o efeito do crédito das compras no custo real — ele reduz o custo efetivo.
- Simule dois cenários, com e sem a opção pelo regime regular de IBS e CBS.
- Defina agora como você vai comunicar eventual redução de preço ao cliente. Se a carne ficar
mais barata e o concorrente ao lado repassar antes de você, o benefício vira desvantagem.
5. Equipe e rotina
- Quem cadastra produto novo precisa saber que o NCM não é campo de preenchimento livre.
- Defina uma pessoa responsável por conferir as notas de entrada.
- Combine com o contador uma conversa trimestral durante a transição — o cenário vai continuar
mudando até 2033.
O checklist, resumido
| Quando | O quê |
|---|---|
| Este mês | Levantar o mix de faturamento (in natura x processado x outros) e levar ao contador a simulação do regime de IBS e CBS. |
| Próximos 60 dias | Revisar o cadastro de produtos item a item e confirmar os NCMs. |
| Até o fim de 2026 | Validar a emissão de nota com os campos novos, organizar o arquivo de notas de entrada e corrigir cadastros de fornecedores de energia e serviços. |
| Antes de 2027 começar | Refazer a precificação nos dois cenários e treinar quem cadastra produto. |
| Durante 2027 | Acompanhar a apuração mês a mês e conferir o saldo credor acumulado. |
Nenhum desses itens é difícil isoladamente. O que dá trabalho é fazer todos ao mesmo tempo, em
janeiro de 2027, com a nota travada e o cliente esperando no balcão. Por isso o melhor momento para
começar é agora, no ano em que o erro ainda é de graça.
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